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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 15:50
Acusada de co-autoria em roubo qualificado entra com pedido de HC no STF
Presa em flagrante, Fabiana Gomes está recolhida no Presídio Feminino do Pascoal Ramos, em Cuiabá, Mato Grosso.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.966, de 30 de Janeiro de 2004.
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.
Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2025 - 12:32
Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação
Ministro é relator temporário do processo chamado de ADPF das Favelas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2025 - 10:49
Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:45
Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Para o autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), o objetivo é garantir o respeito ao direito de propriedade.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:02
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:32
Decretada prisão preventiva de suspeitos de furto de testes para Covid-19
Carga foi desviada do aeroporto de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:37
Réu acusado de feminicídio é condenado a 14 anos de reclusão
Homem esfaqueou companheira após discussão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 11:16
Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial
Revolvimento de matéria fático-probatória agravo interno da empresa a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:29
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:47
Acusado de pesca ilegal é sentenciado a um ano e seis meses de prisão em regime semiaberto
Réu, reincidente, foi encontrado com 68 peixes.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 10:41
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre pagamento de insalubridade antes da perícia
O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:53
Recurso de Embargos. Exercício de diversas funções comissionadas
Gratificação de função percebida por mais de dez anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:57
Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:58
Justiça concede extensão de licença-maternidade para servidora pública por nascimento prematuro
Criança ficou 141 dias internada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:05
Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição
Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:13
Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário
Ausência de recolhimento de depósito recursal.
